Impactos do dissídio na contratação de Mão de obra

O termo dissídio salarial refere-se à negociação coletiva que prevê reajuste de salários e benefícios para trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse mecanismo está previsto nos artigos 643 e 763 da CLT e, para os dissídios coletivos, pode haver intervenção da Justiça do Trabalho.

Na prática, diferentemente de um simples aumento por mérito ou política interna da empresa, o dissídio busca corrigir perdas com a inflação ou ajustar pisos salariais e benefícios previstos em convenções ou acordos coletivos.

Os impactos do dissídio são maiores para empresas e condomínios que não conhecem esse assunto e são pegos de surpresa com aumento no valor dos contratos que pega de surpresa o orçamento.

terceirização de serviços em empresas

O que é o dissídio coletivo e como ele funciona?

O dissídio coletivo é um processo que acontece quando trabalhadores e empregadores de uma determinada categoria não chegam a um acordo sobre reajustes salariais ou condições de trabalho. Nesses casos, o sindicato que representa os trabalhadores leva a questão para a Justiça do Trabalho, que analisa as reivindicações e decide o que será aplicado para toda a categoria.

Na prática, o dissídio serve para garantir que os salários e benefícios sejam atualizados de forma justa, levando em conta a inflação e o custo de vida. Por isso, ele ocorre normalmente uma vez por ano, no período em que vence a data-base de cada categoria profissional.

O processo começa com a negociação entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato das empresas. Quando não há consenso, o caso é levado ao Tribunal Regional do Trabalho, que pode definir o índice de reajuste e outras condições, como vale-alimentação, jornada e adicionais. Essa decisão passa a valer para todas as empresas e funcionários incluídos na convenção coletiva.

No setor de terceirização de serviços e facilities, o dissídio tem impacto direto, já que define o novo custo da mão de obra contratada. Por isso, acompanhar as negociações e decisões é fundamental para manter os contratos e orçamentos atualizados.

Quais categorias são impactadas pelo dissídio?

O dissídio coletivo atinge todas as categorias com representação sindical e convenção coletiva. No setor de facilities, ele tem impacto direto, já que a maior parte dos custos vem da mão de obra.

Principais categorias afetadas:

  • Limpeza e conservação: reajusta salários, benefícios e adicionais.

  • Portaria e controle de acesso: define pisos salariais e jornadas.

  • Vigilância e segurança patrimonial: inclui adicionais de risco e reajustes anuais.

  • Jardinagem e manutenção: ajusta remuneração e benefícios conforme convenção.

Os percentuais e prazos variam conforme a data-base de cada sindicato, o que torna essencial acompanhar essas definições para manter contratos atualizados e dentro da lei.

Impacto do dissídio no valor dos contratos ao longo dos anos

Tabela Responsiva – Dissídio 2023-2025
AUMENTO DE CUSTOS COM DISSÍDIO (2023-2025)
SERVIÇO 2023 2025 Aumento (R$) Aumento (%)
PORTARIA R$ 1.799,43 R$ 2.021,12 +R$ 221,69 +12,32%
LIMPEZA R$ 1.481,56 R$ 1.717,20 +R$ 235,64 +15,90%
SEGURANÇA R$ 1.954,45 R$ 2.148,22 +R$ 193,77 +9,91%
ZELADORIA R$ 1.776,00 R$ 2.197,31 +R$ 421,31 +23,72%
🏢 PORTARIA
2023
R$ 1.799,43
2025
R$ 2.021,12
Aumento
+R$ 221,69
Percentual
+12,32%
🧹 LIMPEZA
2023
R$ 1.481,56
2025
R$ 1.717,20
Aumento
+R$ 235,64
Percentual
+15,90%
🛡️ SEGURANÇA
2023
R$ 1.954,45
2025
R$ 2.148,22
Aumento
+R$ 193,77
Percentual
+9,91%
🔑 ZELADORIA
2023
R$ 1.776,00
2025
R$ 2.197,31
Aumento
+R$ 421,31
Percentual
+23,72%

O que diz a legislação sobre o repasse do dissídio?

A legislação trabalhista determina que o reajuste salarial definido no dissídio coletivo deve ser aplicado a todos os trabalhadores abrangidos pela convenção ou acordo coletivo da categoria. Essa obrigação é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e reforçada por decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na prática, isso significa que, quando o tribunal ou o sindicato define o percentual de aumento, as empresas são obrigadas a repassar o reajuste aos funcionários a partir da data-base estipulada. O valor retroativo também deve ser pago, caso o acordo seja homologado após essa data.

No caso das empresas terceirizadas, esse repasse precisa ser considerado nos contratos firmados com os clientes. Embora o reajuste seja um direito do trabalhador, o impacto financeiro pode gerar necessidade de revisão contratual para manter o equilíbrio econômico entre as partes.

Por isso, acompanhar as negociações sindicais e as sentenças normativas é essencial para evitar descumprimentos legais e garantir que os repasses sejam feitos corretamente.

Como se preparar para os impactos do dissídio nos serviços

Em primeiro lugar, é muito importante para todo administrador, síndico ou responsável pelos contratos de serviços ter conhecimento sobre esse tema e ao fechar contratos com fornecedores de serviços deixar esse ponto bem alinhado para não ser pego de surpresa com aumentos nos custos que impactam o planejamento e orçamento de condomínios e empresas.

Muitas vezes, uma boa alternativa é avaliar novas propostas para a contratação de serviços, dessa forma você pode conseguir melhores contratos e garantir bons serviços prestados.

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Conclusão: O planejamento é a chave para evitar surpresas

O dissídio salarial vai além de uma formalidade trabalhista: ele impacta diretamente quem contrata serviços de limpeza, portaria e segurança, pois altera custos, influência competitividade entre fornecedores e exige atenção ao planejamento e compliance. Saber disso permite que você como gestor, síndico ou responsável por cotação use a Primebid para comparar fornecedores qualificados e encontrar condições mais vantajosas, mesmo em momentos de ajuste salarial.

Em resumo: antecipar, contratar bem e monitorar o fornecedor fazem a diferença para manter o serviço equilibrado financeiramente e em conformidade com as obrigações trabalhistas.

Leia Também: O que vai mudar para quem contrata no modelo PJ

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